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Edital - Nº 003/2023 - Seleção de Técnicos

Editais

EDITAL PARA SELEÇÃO DE TÉCNICOS

 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR PARA O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO PORTAL DO SERTÃO.

EDITAL Nº 003/2023

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO PORTAL DO SERTÃO torna pública a realização do Processo Seletivo para contratação de pessoal, por tempo determinado, em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), observado o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, bem como a Lei Federal nº 11.107, d.433 e 6 de abril de 2005 e notadamente com a alteração introduzida pela Lei nº 13.822, de 03 de maio de 2019 que “Altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, a admissão de pessoal será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”; consoante as normas contidas neste Edital.

PREÂMBULO: O processo seletivo visa a contratação voltada para uma ação de política pública intrinsicamente associada ao desenvolvimento rural, com significativa importância para o território do Portal do Sertão, especialmente de fomento a? agricultura familiar, com foco no desenvolvimento de sistemas produtivos agropecuários.

A assessoria técnica especializada em apoio à gestão e acompanhamento das ações de ATER na extensão territorial dos consorciados objetiva garantir qualidade e eficiência aos serviços públicos prestados à agricultura familiar com foco no desenvolvimento de seus sistemas produtivos agropecuários.

 A orientação promovida pelo profissional de nível superior, com formação em Agronomia, a ser contratado neste certame, fortalecerá a oferta da assistência técnica e extensão rural, tomando como foco o desenvolvimento de sistemas produtivos agropecuários e a superação da pobreza rural, melhorando as condições de reprodução social dos agricultores e agricultoras familiares, fomentando a sustentabilidade das Unidades Produtivas Familiares (UPF), com foco em resultados concretos que elevem a produtividade dos sistemas produtivos agropecuários e a qualidade de vida das famílias nos espaços rurais.

 Em resumo, a contratação através deste Processo Seletivo fomentará a? agricultura familiar através da assistência técnica rural e extensão rural nos 16 municípios consorciados, garantindo uma produtividade qualificada e diversificada bem como a realização das visitas técnicas nos 16 municípios consorciados traçando diagnóstico produtivo; a capacitação técnica dos produtores agrícolas através do processo educacional de incentivo e acompanhamento produtivo local; a realizar oficinas de apoio a extensão rural para a agricultura familiar além de traçar estratégias de melhoramento produtivo para as Unidades de Produção Familiar (UPF) e estimular o desenvolvimento sustentável nas práticas agrícolas e pecuárias da agricultura familiar.

Para implementar todas as ações acima descritas foi firmado o CONVÊNIO Nº 368/2022, o qual visa a Cooperação técnica e financeira entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR, a Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR, a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural – BAHIATER, e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Portal do Sertão. Diante disso o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Portal do Sertão, pessoa jurídica de direito público interno, realiza a presente seleção que visa contratar 01 técnicos de nível superior, com formação em Agronomia, para desenvolver junto com o Consórcio as atividades inerentes ao Convênio supracitado.