Propostas da Conferência de Meio Ambiente – Portal do Sertão
Propostas da Conferência de Meio Ambiente – Portal do Sertão
Organização das Propostas
Eixo 1 - Mitigação
Propostas Aprovadas:
- Fomentar a criação de transbordo municipal e proporcionar a logística de distribuição do resíduo– 38 votos
- Implantar o projeto de compostagem para os resíduos dos centros de abastecimento de alimentos e/ou feiras livres – 10 votos
Demais Propostas:
- Implantar a coleta seletiva e uso de tecnologias sociais nos municípios– 9 votos
- Fomentar a educação ambiental para redução dos resíduos municipais– 2 votos
- Implementar a energia limpa em prédios públicos e equipamentos urbanísticos– 2 votos
- Fomentar o saneamento básico nos municípios através de recursos públicos– 2 votos
- Atribuir fiscalização municipal para o cumprimento dos condicionantes ambientais para empreendimento que necessitarem de ASV (autorização de supressão vegetal) – compensação ambiental– 1 voto
- Promover benefícios fiscais e financeiros para produtores da agricultura familiar que desenvolverem sistemas agroflorestais– 4 votos
- Catalogar as nascentes municipais e criar mecanismos legais para proteção dos mesmos– 5 votos
- Incentivar a implantação de uso de catalisadores e hidrogênio verde nas unidades industriais para redução de gases– 4 votos
Eixo 2 –Adaptação e preparação para desastres
Propostas Aprovadas:
- Criar uma lei que obrigue o município a ter um fundo emergencial – 41 votos
- Elaborar planos para construção de barragens e cisternas – 32 votos
Demais Propostas:
- Destinar verbas específicas para melhorias no saneamento básico – 12 votos
- Capacitar a população à cerca de queimadas e poluição– 9 votos
- Treinar uma equipe referência em desastres ambientais– 12 votos
- Criar um centro municipal de armazenamento de água – 7 votos
- Elaborar um plano de reflorestamento– 5 votos
- Criar plano de ação e emergência em período de seca – 8 votos
- Desenvolver um gerenciamento de resíduos – 2 votos
- Implementar legislação de uso e ocupação do solo – 5 votos
Eixo 3 –Justiça Climática
Propostas Aprovadas:
- Desburocratizar e acelerar o processo de regularização e demarcação da área quilombola e povos tradicionais – 49 votos
- Instituir as promotorias de meio ambiente nos municípios – 41 votos
Demais Propostas:
- Impor a elaboração do PDDU – 13 votos
- Rever a forma de política tributária para fonte de energias renováveis – 11 votos
- Intensificar fiscalização em áreas de risco estabelecendo multas para os órgãos responsáveis pelo monitoramento em caso de omissão– 5 votos
- Desburocratizar políticas emergenciais do poder público de terras fundiárias – 5 votos
- Legalização e estímulos fiscais para usinas renováveis de energia– 7 votos
- Implantar leis de despoluição de rios, lagos e nascentes para atendimento nas comunidades, incentivos a tratamentos alternativos de descontaminação e uso de água de chuva– 18 votos
- Criar instrumentos legais para instituir recursos na educação para a formação de educadores ambientais e obrigatoriamente de disciplinas curriculares na perspectiva socioambiental e resiliência climática, desde a educação infantil ao ensino médio– 18 votos
- Incentivar o desenvolvimento das pequenas comunidades – 0 votos
Eixo 4 –Transformação ecológica
Propostas Aprovadas:
- Implantar programas de viveiros, mudas e redução de emissões de carbono na agricultura e pecuária – 21 votos
- Promover acessibilidade de energia solar em residências ou usar usina geotérmicas para equilibrar a conservação do meio ambiente – 22 votos
Demais Propostas:
- Promover restauração florestal com planos de recuperação e adensamento, promovendo agroecologia e incentivando a agropecuária regenerativa– 1 voto
- Ampliar o investimento nos projetos de sistemas agroflorestais no território em áreas mais vulneráveis – 12 votos
- Promover a gestão de resíduos sólidos em todos os níveis – 2 votos
- Instalar restaurantes e cozinhas populares de construção e funcionamento sustentável em cidades do consórcio, que estimulem a alimentação saudável, a utilização de produtos das comunidades locais, a diminuição e reutilização de resíduos e a integração com praças arborizadas, com equipamentos públicos de convivência e exercício– 9 votos
- Taxar energias fósseis e agrotóxicos para investimentos ecológicos – 3 votos
- Promover políticas públicas e/ou projetos de leis, que visem tornar obrigatório que os municípios criem ações de revitalização das nascentes – 6 votos
- Definir metas para a implantação de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos – 2 votos
- Obrigar encanação dupla (água potável e água de serviço) em todas as construções novas – 4 votos
Eixo 5 –Governança e Educação Ambiental
Propostas Aprovadas:
- Mapear e apoiar técnico e financeiramente equipamentos sociais que promovam a educação ambiental nas salas verdes, escolas, unidades de conservação, articulados por centros e núcleo de educação e cooperação socioambiental– 39 votos
- Criar fórum intermunicipal para cada território de identidade, com ampla participação, responsável por acompanhar, monitorar a execução de seus respectivos planos ambientais através de indicadores, objetivos, estabelecidos com metas e prazos– 49 votos
Demais Propostas:
- Desenvolver e manter programas de capacitação continuada para gestores, profissionais de educação, conselhos e sociedade civil com foco em educação ambiental– 5 votos
- Fomentar regulamentação de políticas públicas municipais de educação ambiental – 8 votos
- Promover parcerias com organizações da sociedade civil e universidades visando promoção de educação ambiental – 3 votos
- Incentivar e ampliar a participação popular em educação ambiental, em especial aquelas comunidades em vulnerabilidade social– 1 voto
- Destinar recursos ampliados nos orçamentos e fundos públicos para os três poderes (executivo, legislativo e judiciário) coordenarem a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas com fortalecimento das instituições e órgãos ambientais, a participação da sociedade, com a obrigação e acompanhamento pelos órgãos de controle – 1 voto
- Desenvolver mecanismos para tornar obrigatórios as atividades de educação ambiental para os colaboradores de todas as empresas – 3 votos
- Introduzir em toda grade curricular a disciplina de ecologia em todos os níveis de educação – 3 votos
- Criar instrumentos para mobilizar e promover a educação ambiental nas escalas das três esferas governamentais, envolvendo os órgãos ambientais das diferentes federações – 32 votos
