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SIM - Serviço De Inspeção Municipal

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGISTRO DAS AGROINDÚSTRIAS - SIM

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REQUERIMENTO - SIM DOC - DOWNLOAD
ETAPAS COM AS DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA REGISTRO - SIM DOC - DOWNLOAD

Instruções de Trabalho do SIM

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IT - INSTRUÇÃO DE TRABALHO GESTÃO DE DOCUMENTOS PDF - Arquivo 01
IT - REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS, AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PROJETOS PDF - Arquivo 02
IT - REGISTRO DE PRODUTOS E CONTROLE DE RÓTULOS PDF - Arquivo 03
IT - RASTREABILIDADE E RECALL PDF - Arquivo 04
IT - ANALISES FÍSICO QUIMICA E MICROBIOLOGICA DE ALIMENTOS E ÁGUA PDF - Arquivo 05
IT - COMBATE A ATIVIDADES CLANDESTINAS E FRAUDES DE PRODUTOS E EDUCAÇÃO SANITÁRIA PDF - Arquivo 06
IT - PROGRAMA DE AUTOCONTROLE PDF - Arquivo 07
IT - AUTOS E TERMOS DE SANÇÕES E PENALIDADES PDF - Arquivo 08

Legislação

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Termo de Cooperação Técnica CDS Portal do Sertão e LACEN PDF - Arquivo PDF
ÁGUA FRIA PDF - DECRETO Nº 0041-2016, DE 17 DE AGOSTO DE 2016 PDF - LEI Nº 0067, DE 16 DE JUNHO DE 2016
AMÉLIA RODRIGUES PDF - DECRETO Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2016 PDF - LEI Nº 624, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015
ANGUERA PDF - DECRETO Nº 29, DE 13 DE MAIO DE 2020 PDF - LEI Nº 191, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
ANTÔNIO CARDOSO PDF - DECRETO Nº 55-2015, DE MAIO DE 2015 PDF - LEI Nº 11-2014, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014
CONCEIÇÃO DA FEIRA PDF - DECRETO Nº 122-2016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 PDF - LEI Nº 568-2012, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE PDF - DECRETO Nº 044-2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 PDF - LEI Nº 614-2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
CORAÇÃO DE MARIA PDF - DECRETO Nº 18, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 PDF - LEI Nº 09, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015
IPECAETÁ PDF - DECRETO Nº 104-2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019 PDF - LEI Nº 306-2014, DE 10 DE JUNHO DE 2014
IRARÁ PDF - DECRETO Nº 878, DE 24 DE ABRIL DE 2015 PDF - LEI Nº 804, DE 27 DE JUNHO DE 2014
SANTA BÁRBARA PDF - DECRETO Nº 014-2016, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 PDF - LEI Nº 527-2015, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015
SANTANÓPOLIS PDF - DECRETO Nº 030, DE 28 DE JULHO DE 2015 PDF - LEI Nº 0012015, DE 01 DE JANEIRO DE 2015
SANTO ESTÊVÃO PDF - DECRETO Nº 326, DE 03 DE AGOSTO DE 2015 PDF - LEI Nº 391, DE 19 DE JUNHO DE 2015
SÃO GONÇALO DOS CAMPOS PDF - LEI Nº 942-2019 - 11, DE JUNHO DE 2019
TANQUINHO PDF - DECRETO Nº 073, DE 15 DE JULHO DE 2015 PDF - LEI Nº 472, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014
TEODORO SAMPAIO PDF - DECRETO Nº 30, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 PDF - LEI Nº 669, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019