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Postado em 23/10/2019

Regularização Fundiária é pauta de reunião com municípios consorciados

A reunião desta quarta-feira (23), que ocorreu no auditório da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) em Feira de Santana, tratou sobre a Regularização Fundiária Urbana. O secretário executivo do Consórcio Portal do Sertão, acompanhado do coordenador de projetos, George Leal, deu as boas vindas aos presentes e fez uma breve apresentação sobre os projetos e ações do Consórcio. O encontro contou com a presença da coordenadora executiva da Companhia de Desenvolvimento Agrário (CDA), Camila Batista, que na ocasião explicou sobre a regulamentação do reconhecimento de domínio de terras devolutas aos municípios, referente ao Decreto Nº 19.157/ 2019 e orientou também sobre os procedimentos necessários para que os municípios possam fazer a regularização, a partir do novo decreto. Estiveram presentes, representantes dos municípios de: Ipecaetá, Santa Bárbara, Santo Estêvão, Coração de Maria, Conceição do Jacuípe, Conceição da Feira, Terra Nova, Teodoro Sampaio, Anguera, São Gonçalo dos Campos, Água Fria e Antônio Cardoso.

O Projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), prevê ações integradas e descentralizadas para a regularização fundiária de terras públicas, rurais e devolutas ocupadas e beneficiadas por agricultores e agricultoras familiares em todo o Estado da Bahia. A parceria com os Consórcios Públicos, Prefeituras Municipais e de diversos órgãos do Estado, além do Governo Federal, assegura ao projeto, melhores meios de atuar, com o objetivo de garantir a ampliação das metas de regularização fundiária, bem como o aprimoramento dos procedimentos técnicos visando a eficiência e a celeridade na emissão dos títulos de terra.