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Postado em 08/01/2016

O CEFIR é um instrumento de monitoramento das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal; Servidão Florestal; Servidão Ambiental e das florestas de produção. A efetivação do controle e da fiscalização das atividades florestais é essencial e obrigatório para os proprietários rurais do Estado da Bahia.

Neste sentido, o Consórcio Portal do Sertão atua em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), por meio do Instituto do Meio Ambiente (INEMA) implantando este serviço nos municípios consorciados, monitorando e fornecendo informações sobre os imóveis rurais do território. Através da sua equipe técnica especializada, o Consórcio irá cadastrar 1290 propriedades rurais, concluindo, ao final, a meta de 3500 imóveis registrados no território.

Sobre o Cefir

A criação do Cadastro atende a um dispositivo na Lei Federal no 12.651/12 e representa um registro público eletrônico de âmbito estadual, que serve de auxílio para o controle e fiscalização das atividades rurais e no desenvolvimento de políticas públicas de gestão. O CEFIR busca apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado da Bahia.

São potenciais beneficiários do Cefir proprietários ou posseiros de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, assentamentos e projetos de reforma agrária, comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território, além do governo do estado e dos demais proprietários ou posseiros de imóveis rurais baianos.