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Postado em 10/11/2015

Os novos colaboradores do Consórcio Portal do Sertão, oriundos do convênio firmado pelo Consórcio junto a Agência Reguladora de Saneamento Básico do estado da Bahia (Agersa), para apoio a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) passaram por treinamento na última sexta-feira (06).

A capacitação mediada pela engenheira sanitarista e ambiental da Embasa, Maria Valéria, buscou esclarecer aos técnicos do Consórcio, aspectos relacionados à política de saneamento e os marcos regulatórios que orientam a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico. “É de extrema importância que os técnicos sejam instruídos e repassem o conhecimento adquirido para que cada município possa elaborar o seu plano. É fundamental esta iniciativa, pois este planejamento tem validade de 20 anos e deve ser elaborado de maneira participativa, para que de fato melhorem a qualidade de vida da população”.

PMSB

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um documento e funcionará como instrumento de desenvolvimento do município na área do saneamento, estabelecendo diretrizes para o serviço no município. O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si, tornando-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.

Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2016, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.