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Postado em 26/01/2016

Rafael Jambeiro recebe a I conferência municipal de Saneamento Básico

Aconteceu nesta terça-feira (26), na cidade de Rafael Jambeiro, a Conferência Municipal de Apoio aos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que contou com a presença de representantes de associações, sindicatos, do poder executivo e legislativo, além de dezenas de estudantes e membros da sociedade civil. A Conferência é mais uma etapa do projeto de elaboração dos Manuais de Apoio à Elaboração dos PMSB’s, desenvolvido pelo Consórcio Portal do Sertão.

Na ocasião, o decreto com a composição do Comitê de Coordenação com os nomes de 07 (sete) representantes do município foi assinado pelo representante do poder executivo para ser publicado no Diário Oficial.

O secretário executivo do Consórcio Portal do Sertão, Daniel Moreira, ressaltou a importância da ação executada pelo Consórcio em parceria com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e suas vinculdadas (Agersa, Cerb e Embasa), para desenhar a política de saneamento local para os próximos 20 anos. “O PMSB prevê diagnóstico da situação atual e proposições para o futuro do saneamento no município.Esta discussão torna-se ainda mais urgente quando pensamos na saúde pública diante, por exemplo, de um quadro grave de doenças como Dengue, Zika e Chikungunya, que tem uma relação estreita com a falta de saneamento básico”, avaliou.

Rafael Jambeiro, São Gonçalo, Serra Preta e Terra Nova são municípios que não fazem parte do Consórcio Portal do Sertão, mas que, no entanto, serão contemplados com o Plano, pois compõe a regionalização da Sedur. O Consórcio Portal do Sertão é composto por 14 municípios do Território Portal do Sertão, que serão contemplados com a elaboração dos Manuais de Apoio aos Planos Municipais de Saneamento Básico.

Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2016, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

Confira a agenda de atividades e participe das oficinas do PMSB em seu município!